segunda-feira, maio 28, 2007

O Estado não deve se obrigar a consertar templos religiosos

Recebi nesses dias várias cartas informando que está em tramitação no Senado Federal um projeto do bispo-legislador Crivella, sobrinho do fundador da IURD, e base de apoio do atual governo. Este é o seu trabalho. Julguei que pediam minha opinião sobre o projeto.

A questão é que o projeto se refere a conceder às igrejas o direito de utilizar a Lei Rounet para promover a recuperação de templos e mesmo a sua construção. Essa lei foi criada para incentivar as atividades de artistas, voltada para apoiar ações na produção de teatro, cinema, etc.

O interessante é que este projeto, de cunho religioso e de apoio às igrejas - apesar delas já estarem beneficiadas por um série de isenções fiscais que os contribuintes ligados a problemas terrenos não estão - foi apresentado à Comissão de Educação, presidida pelo Senador Paulo Paim, do PT.

O Senador apoiou e aprovou o projeto. Esqueceu que o Brasil, como ensinou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao papa Bento XVI, é um país laico, que não opta por religião, ou credo. Parece que o presidente andou ensinando a lição no lugar e à pessoas errada. Como presidente de honra do PT, Lula poderia realizar um seminário para atualziação dos seus companheiros. Esse projeto deveria ter sido rejeitado no seu nascedouro. Mas isso, a aceitação dessa maracutaia que pretende usar o dinheiro dos brasileiros para fins que não lhe são próprios, acontece porque não se estudou a história da educação desse país.

Esses que se candidatam apenas com o interesse de defender os interesses de quem lhe paga as campanhas, dão a impressão que não sabem a história do Brasil, não sabem o quanto tem custado a liberdade de religião nesse país; não sabem das lutas que os educadores travaram na construção das duas leis de Diretrizes da Educação, para impedir que as igrejas definam o que se deve estudar nas escolas públicas. Por não considerarem a história do Brasil, é que os constituintes de 1988 não teveram condições de fazer o básico: definir que escola pública não é lugar de catecismos: nem dos crentes nem dos ateus. Por conta disso é que o presidente da Comissão de Educação do Senado, que foi constituinte em 1988, julga que pode faovrecer as igrejas, notadamente aquelas que servem de base de apoio ao seu partido no governo.

Sobram-nos lobistas, falta-nos estadistas.

Um comentário:

Solange disse...

As sessões plenárias das câmara legislativas menores são iniciadas com a leitura do texto da bíblia (católica).
Nem os cismáticos protestantes percebem a conjuntura na qual estão imersos. participam do rito como se lhes fosse único.
Não há, na prática, separação entre igrejas e estado no Brasil.
Então nãos nos surpreende quando se tenta apensar mais um dependente ao Estado.
Contudo acredito ser um direito da IURD, em angariar essa prebenda, uma vez que os cultos afro-descedentes também se inserem na categoria de cultura, segundo a interpretação da lei Rounaert.
É algo a se pensar