terça-feira, setembro 04, 2007

Uma lei que mostra a irresponsabilidade educaional

Em dia do mês de agosto participei de um debate sobre cultura imaterial promovido por algumas pessoas ligadas a setores da vida cultural artística de Olinda. Naquela oportunidade comentei, a partir da intervenção do arquiteto amigo Agenor, que é uma glória vã sair dizendo que temos"a primeira legislação de proteção ao patrimônio". Disse que, fosse o patrimônio, realmente patrimônio, não seria necessário tantas leis para que ele, o patrimônio, fosse protegido. As pessoas protegem o que eles desejam proteger por sentir que essas coisas são suas e sentem necessidade de fazê-lo; e se leis são criadas para obrigar que seja protegido esse patrimônio, isso significa que ele não estão sendo protegido. Claro que essa postura pode ser vista como radical, mas as raízes têm algo a ver com os frutos das árvores.

Pois bem, entrando na cidade do Recife, nesta manhã - moro em Olinda - vi que um vereador da cidade está gloriando-se por ter sido aprovado um projeto de lei, de sua autoria, estabelecendo uma Lei de Responsabilidade Educacional. Ela pretende, algum dia, ser um instrumento de pressão para que os prefeitos cumpram a lei que obriga o investimento na educação, de um percentual do orçamento do município. Vejam que está sendo criada uma lei que pretende obrigar o prefeito a fazer o que já está estabelecido na Lei Orgânica do Município, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal.

O que aprendo disso, que os prefeitos do Recife não estão cumprindo as leis que já existem. Uma lei a mais será um delioto a mais.

Pergunto, se um vereador, um prefeito, um governador, um presidente não cumpre o que está determinado na Constituição do país e nada lhes acontece, por que razão temeriam o não cumpriomento de um lei criada por um obscuro vereador que, ao invés de acionar as leis já existentes, o que é a sua obrigação, fica criando leis com o objetivo de engabelar eleitores?

Talvez Capistrano de Abreu tenha tido razão quando escreveu que só falta uma lei no Brasil: que todos tenhamos vergonha. Todos: presidentes, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, delegados, juízes, promotores e eleitores.

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